Negócios Sustentáveis

Estado de São Paulo condiciona licenciamento ambiental à implantação de logística reversa

Em iniciativa inédita, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB acaba de regulamentar a inclusão de metas de coleta e outras condições na implantação e operação de logística reversa.
A exigência da logística reversa consiste em um dos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal 12.305/2010). Essa Lei, define logística reversa com um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
De acordo com a PNRS, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos. Nesse sentido, a PNRS prevê acordos setoriais para a implantação dos sistemas de logística reversa. Contudo, esses acordos estão andando de forma muito lenta e, atualmente, parte das empresas não atende o previsto na legislação.
Implantar e operar os sistemas de logística reversa representa custos. O descumprimento dessa obrigação legal por parte das empresas resulta em impactos negativos ao meio ambiente (resíduos sem destinação final ambientalmente correta) e provoca distorções de competitividade no setor produtivo (entre as empresas que fazem a sua parte e as inadimplentes). 
Para corrigir essa situação, a CETESB acaba de criar uma nova regra, incluindo a exigência da logística reversa como condicionante da emissão ou renovação das licenças de operação de uma ampla gama de empreendimentos no estado (Decisão de Diretoria 076/2018/C, de 03/04/2018). Essa regra entra em vigor em 60 dias e terá implantação gradual. Uma de suas definições mais importantes é o estabelecimento de metas quantitativas para os sistemas de logística reversa.
Certamente, a decisão da CETESB representa uma medida importante para o cumprimento da PNRS, que não alcançou o objetivo de encerrar os lixões até agosto de 2014 (novo prazo ainda pendente no Congresso Nacional) e vem patinando na implantação da logística reversa. A nova regra contribui para a promoção da economia circular, uso mais eficiente de recursos naturais e redução das emissões de carbono. 


Bancos decidem atualizar os Princípios do Equador focando mudanças climáticas e direitos humanos

Na semana passada aconteceu em São Paulo a reunião anual dos bancos que adotam os Princípios do Equador. Esses Princípios, lançados em 2003, são um referencial do setor financeiro mundial para identificação, avaliação e gerenciamento de riscos socioambientais na atividade de financiamento de projetos de qualquer setor de atividade econômica.

04/12: Conferência de P+L e Mudanças Climáticas de São Paulo

Há 16 anos acontece em São Paulo a Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, que tem como objetivo intermediar o diálogo entre cidadãos, instituições, iniciativa privada e governo, para aprofundar a discussão sobre os três pilares da sustentabilidade: ambiental, econômico e social, além de propor políticas públicas e legislações de caráter mais objetivo e resolutivo.

A 16a. Conferência, que ocorre em 04/12/2017, tem como tema Áreas Verdes de São Paulo: ameaças e conquistas. 

Programação e inscrições gratuitas: 
http://www.anggulo.com.br/p+l/2017/index.html

A Consultoria Finanças Sustentáveis apoia este evento.

Empresas mais humanas e sustentáveis é tema da Harvard Business Review Week

Na semana passada a Harvard Business Review Brasil realizou em São Paulo a HBR Brasil Week, cujo objetivo foi trazer o que há de novo em conhecimento sobre gestão empresarial inovadora. Esse evento contou com a participação de relevantes representantes da academia e do mundo empresarial nacional e internacional.

Fui o moderador do Painel 'Empresas mais Humanas e Sustentáveis', que contou com as palestras de Andrew Winston - renomado especialista em como empresas podem encontrar soluções e lucrar frente aos maiores desafios da humanidade, e de Jorge Hoelzel – membro do Conselho da Mercur empresa reconhecida por sua proposta de atuar em função das pessoas e criar soluções sustentáveis.


Victorio Mattarozzi - moderador do painel Empresas mais Humanas e Sustentáveis

BNDES pretende aprimorar a gestão do risco socioambiental na concessão de financiamentos

Num movimento positivo, porém tardio, o BNDES acaba de anunciar que irá aperfeiçoar suas políticas socioambientais à luz dos Padrões de Desempenho da International Finance Corporation - IFC, subsidiária do Banco Mundial financiadora de empresas.

Instituições financeiras lançam iniciativa para promoção do desenvolvimento sustentável

Dezenove instituições financeiras globais acabam de anunciar o lançamento dos Principles for Positive Impact Finance (Princípios para o Financiamento de Impacto Positivo). Esta iniciativa acontece no âmbito da United Nations Environment Programme - Finance Initiative – UNEP-FI, que é uma parceria da United Nations Environment com instituições financeiras destinada à avaliação dos aspectos socioambientais no processo de decisão de negócios no setor financeiro mundial.

Em decisão inédita, Ibama multa Santander por financiar áreas protegidas da Amazônia

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, em decisão inédita multou o banco Santander em R$ 47,5 milhões por financiar o plantio de grãos em áreas de proteção ambiental da Amazônia

O Ibama constatou que os recursos do banco financiaram a plantação de grãos em áreas no estado de Mato Grosso já embargadas por causa de plantações irregulares anteriores. Em vez de serem revitalizadas, essas áreas continuaram a ser exploradas. Além do Santander, o Ibama também multou tradings de commodities e outras empresas que atuam na cadeia produtiva do agronegócio.

Agências de classificação de rating reforçam análise de riscos socioambientais

Importantes agências de classificação de risco, ou agências de rating, acabam de anunciar uma iniciativa conjunta com investidores mundiais visando a integrar mais sistematicamente as questões socioambientais e de governança em suas análises de risco de crédito. Essa iniciativa ocorre no âmbito do The Principles for Responsible Investment – PRI (Princípios para o Investimento Responsável) da United Nations Environment Programme – Finance Initiative – UNEP-FI (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Iniciativa Financeira). São participantes dessa iniciativa as agências de classificação de risco Standard&Poor’s, Moodys, Dagong, Scope, RAM Ratings e Liberum Ratings, conjuntamente com 100 investidores de renda fixa globais responsáveis pela gestão de ativos avaliados em US$ 16 trilhões.

Bancos brasileiros irão desenvolver ‘teste de estresse ambiental’

No início deste ano o World Economic Forum – WEF divulgou o relatório Global Risks Report 2016, revelando quais riscos são emergentes e mais prejudiciais ao ambiente global de negócios. Segundo o relatório do WEF, o risco com maior potencial de impacto é o de ‘fracasso na adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas’. Desde a publicação do primeiro relatório sobre riscos globais, esta é a primeira vez que um risco ambiental está no topo da lista.

A expansão agrícola, o desmatamento ilegal e a responsabilidade dos bancos

Recente estudo elaborado em âmbito mundial pela United Nations Environment Programme – Finance Initiative – UNEP-FI (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Iniciativa Financeira) revelou que a maioria dos bancos não possui política que explicitamente requer o cumprimento de leis e normas locais e internacionais relativas à conservação de florestas. Os bancos que se envolvem na destruição de florestas, por meio da concessão de empréstimos a empresas cujas atividades contribuem para o desmatamento ou a degradação de florestas, ficam expostos a riscos legais, regulatórios, operacionais e de reputação potencialmente significativos e que podem comprometer a saúde financeira dessas instituições financeiras.

Mais energias renováveis, mais qualidade de vida

Cada vez que uma pessoa enche o tanque com gasolina, anda de avião, pega um ônibus, acende a luz, come um bife ou liga o ar condicionado, está consumindo energia e contribuindo de um jeito ou de outro para as emissões de gases de efeito estufa. Não há civilização humana sem energia. No século XX, quando a população do planeta saltou de 1 bilhão para 6 bilhões, o uso de energia cresceu exponencialmente. Agora já somos 7,2 bilhões e a previsão é de que seremos 9,6 bilhões em 2050, segundo a Organização das Nações Unidas - ONU. Energia está associada à prosperidade, que é igual a combustíveis fósseis. Petróleo, carvão e gás natural respondem por 80% da geração de energia do planeta.

Crise hídrica impacta empregos e preços

A Região Sudeste do Brasil está passando por seu mais severo e extenso período de seca já registrado em 80 anos. Antes a seca parecia ser um problema restrito ao estado de São Paulo, o mais industrializado e populoso do país, e a sua capital. Agora sabemos que a estiagem afeta também os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais que detêm, respectivamente, a 2ª. e a 3ª. maiores participações no Produto Interno Bruto brasileiro.

A escassez de água não é propriamente uma novidade. É uma questão conhecida e que foi prevista e alertada por especialistas do setor hídrico. Desmatamento das matas ciliares e consequente assoreamento dos rios e de suas nascentes, ocupação desordenada das áreas de mananciais e poluição dos rios e das represas têm contribuído para o esgotamento das fontes de água. Essas questões vêm se agravando ao longo dos anos e são negligenciadas pelos governos. 

Desmatamento e termelétricas aumentam emissões de carbono do Brasil

O Observatório do Clima – OC divulgou nessa semana as emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE). As emissões desses gases atingiram 1,57 bilhão de toneladas de carbono equivalente em 2013, representando um aumento de 7,8% em relação ao ano de 2012, segundo o Sistema de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Resolução 4327 do Banco Central impõe negociação entre bancos e empresas

Precisou o Banco Central, por meio da Resolução 4.327 de abril de 2014, regular a adoção de diretrizes para a implantação de Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras, para que as empresas tomadoras de recursos junto a essas instituições começassem a avaliar como são afetadas por essa PRSA. Foi essa a pauta da discussão do evento que ocorreu na semana passada na Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP.

Novo livro aborda a avaliação do risco socioambiental no setor financeiro

O ponto central do meu mais novo livro Sustentabilidade nos Negócios do Setor Financeiro: Avaliação do risco socioambiental na decisão de crédito é demonstrar o papel do setor financeiro na promoção do desenvolvimento sustentável.

O setor financeiro enfrenta um novo desafio que vai além da turbulência e maior volatilidade nos mercados. Esse desafio consiste em saber como avaliar corretamente uma vasta série de variáveis socioambientais que até há pouco não eram uma preocupação das instituições financeiras. Em termos da gestão dos riscos e oportunidades socioambientais no setor financeiro brasileiro, é o Banco Rabobank Brasil, de origem holandesa, que se destaca com a sua inovadora e bem formulada política de crédito socioambiental para o setor do agronegócio. 

Banco Central obriga instituições financeiras a implantar política de risco socioambiental

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de aprovar a Resolução 4.327 que estabelece diretrizes para o estabelecimento e a implantação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras. Essa nova Resolução resulta de um longo tempo de discussão, que teve início em 2011, conduzido pelo Banco Central e pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o setor financeiro. A proposta da nova Resolução foi apresentada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho de 2012, e teve prosseguimento por meio da realização de audiências públicas e restritas.

Nova carteira do Índice de Sustentabilidade da Bolsa entra em vigor com desafios

A partir de 06/01/2014 passou a vigorar a nova carteira de ações do Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE da BM&FBovespa. É a nona carteira desse índice, que foi iniciado em 2005. O ISE reflete o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com os melhores desempenhos em todas as dimensões do questionário de avaliação. Às dimensões do conceito conhecido como Triple Bottom Line (Ambiental, Social e Econômico-Financeira) foram adicionadas outras quatro dimensões: governança corporativa, geral, natureza do produto e mudanças climáticas. Essa última dimensão começou a pontuar na avaliação das empresas a partir da carteira de 2012.

Agronegócio representa 60% do total das emissões de carbono, revela nova plataforma de dados

O Observatório do Clima, rede que reúne entidades da sociedade civil com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro, acaba de lançar em seu site na Internet o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SEEG. O SEEG é uma plataforma de informações que permite consultar dados sobre diferentes setores de atividades e sobre as emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE - do Brasil do período de 1990 a 2012.

Código Florestal mobiliza os bancos

A Federação Brasileira de Bancos – Febraban realizou ontem um evento para difundir o Cadastro Ambiental Rural – CAR, que foi criado pelo novo Código Florestal – Artigo 29 da Lei 12.651 de 25/05/2012.

O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A porta de entrada para inscrição dos imóveis rurais no CAR são os órgãos ambientais estaduais. Por meio do CAR será possível obter as informações a respeito da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

Bancos ampliam o escopo dos Princípios do Equador

Após um longo período de discussões internas, os quase oitenta bancos signatários dos Princípios do Equador chegaram a um entendimento e anunciaram a terceira versão dos Princípios do Equador (The Equator Principles). Isso ocorre dez anos após o lançamento da primeira versão desses Princípios, que são um marco no sentido da incorporação das questões socioambientais nos negócios do setor financeiro internacional.  Os Princípios do Equador são um conjunto de diretrizes utilizadas para avaliar os riscos e impactos socioambientais associados aos financiamentos de empreendimentos como, por exemplo, dos setores de geração de energia, portos, rodovias, e petroquímico. Os Princípios do Equador têm como base as mesmas diretrizes socioambientais utilizadas pela International Finance Corporation- IFC, que é a subsidiária do Banco Mundial financiadora do setor privado.

Empresas brasileiras são destaque no novo índice Dow Jones de sustentabilidade para mercados emergentes

As empresas RobecoSAM e S&P Dow Jones Indices recentemente lançaram o Dow Jones Sustainability Emerging Markets Index -  DJSI Emerging Markets (Índice Dow Jones para Mercados Emergentes), primeiro índice de ações que identifica as empresas de países emergentes avaliadas como líderes em sustentabilidade. Esse novo índice complementa a família de índices de sustentabilidade do Dow Jones da bolsa de Nova York.

Para poder integrar o DJSI Emerging Markets, o desempenho em sustentabilidade das empresas é avaliado de acordo com critérios econômicos, sociais e ambientais. As empresas que compõem esse índice são selecionadas com base no critério chamado de best-in-class (melhor do setor), que é o mesmo critério utilizado para avaliar as empresas que competem para entrar no Dow Jones Sustainability Index, índice de sustentabilidade para empresas do mundo todo lançado no ano de 1999.

Desordem climática pode gerar desordem global, afirma Eduardo Viola

Aconteceu na semana passada mais um seminário a respeito do tema “O Desenvolvimento Sustentável nas Relações Internacionais”, que é promovido pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP). Nesse mais recente seminário o convidado especial foi Eduardo Viola, professor da Universidade de Brasília, que procurou explicar como e por que a crise climática altera profundamente a configuração e a dinâmica das relações internacionais.

‘Time for a sustainable world is running out’ says Maurice Strong in his visit to Brazil

Maurice Strong, former under-secretary general of the United Nations and the first executive director of the United Nations Environment Programme - UNEP (1972), returns to Brazil. Earlier this year for Rio+20 he contributed to a book by Felix Dodds and Michael Strauss 'Only One Earth - the Long Road via Rio to Sustainable Development' which reviewed the last forty years and the challenges for the future. Mr. Strong is presently advisor to the Chinese government for sustainable development.

Estudo do Idec avalia bancos por práticas de responsabilidade socioambiental

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec acaba de divulgar a nova edição do Guia de Bancos Responsáveis – GBR, cujo objetivo é promover a responsabilidade socioambiental dos bancos com apoio e mobilização dos consumidores. Essa segunda edição do GBR aponta para a necessidade dos bancos darem maior abertura de informações a respeito dos resultados alcançados pelas políticas socioambientais, que afirmam praticarem na realização de seus negócios, no relacionamento com seus clientes e funcionários.

Bancos abrem consulta pública para revisão dos Princípios do Equador

A Associação de bancos signatários dos Princípios do Equador divulgou hoje uma nova minuta relativa à revisão dos Princípios do Equador (PE III). Essa nova minuta está agora aberta à consulta pública. Os PE são um conjunto de diretrizes para avaliação de riscos sociais e ambientais nas operações financeiras realizadas pelos bancos para financiamento de projetos (project finance). Atualmente há 77 bancos signatários dos PE ao redor do mundo, que respondem por praticamente 100% do mercado global de project finance. É inegável a relevância adquirida pela gestão dos riscos socioambientais nas instituições financeiras a partir do lançamento dos PE em junho de 2003.