Bancos abrem consulta pública para revisão dos Princípios do Equador

A Associação de bancos signatários dos Princípios do Equador divulgou hoje uma nova minuta relativa à revisão dos Princípios do Equador (PE III). Essa nova minuta está agora aberta à consulta pública. Os PE são um conjunto de diretrizes para avaliação de riscos sociais e ambientais nas operações financeiras realizadas pelos bancos para financiamento de projetos (project finance). Atualmente há 77 bancos signatários dos PE ao redor do mundo, que respondem por praticamente 100% do mercado global de project finance. É inegável a relevância adquirida pela gestão dos riscos socioambientais nas instituições financeiras a partir do lançamento dos PE em junho de 2003.

O conjunto de diretrizes socioambientais que norteiam os PE segue aquelas utilizadas pela International Finance Corporation – IFC, subsidiária integral do Banco Mundial financiadora do setor privado. Desse modo, toda vez que a IFC altera essas diretrizes os bancos signatários dos PE iniciam a revisão dos PE, com a prerrogativa de integralmente adotá-las, ou não. É a terceira revisão desde que os PE foram lançados em junho de 2003. Desta vez, além das novas diretrizes socioambientais da IFC, em vigor desde 1º. de janeiro de 2012, os bancos, reagindo a críticas da sociedade civil organizada, estão submetendo à consulta pública também as seguintes relevantes questões:

• Ampliação do escopo de uso dos PE para outras operações financeiras destinadas ao financiamento de projetos (não se limitando somente àquelas caracterizadas como de project finance);
• Novas exigências aos clientes financiados relativas à gestão dos riscos decorrentes das mudanças climáticas;
• Maior ênfase no que se refere ao respeito dos direitos humanos no âmbito dos negócios, considerando as diretrizes da Organização das Nações Unidas;
• Maior transparência na divulgação pelos bancos signatários de como estão implantando os PE em suas estruturas organizacionais.

A consulta pública irá até o dia 12/12/2012. Nesse prazo de 60 dias serão realizadas conferências via web e reuniões presenciais com os públicos de interesse em diversas partes do mundo. O calendário desses eventos e outros modos de participar da consulta estão disponíveis em http://www.equator-principles.com/index.php/ep3.

Diferentemente do que ocorreu nos dois anteriores processos de revisão dos PE, tudo indica que nessa terceira revisão os bancos não estão facilmente atingindo um consenso a respeito das questões ora colocadas em consulta pública. Principalmente no que se refere a dois importantes pontos: ampliar o escopo dos PE e dar maior transparência pública de informações a respeito dos aspectos socioambientais dos projetos que financiam. A aprovação desses pontos garantiria maior credibilidade aos PE e aos bancos signatários.